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Título:		LEI Nº 13.150 20/06/2001 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Introduz o quesito "violencia de genero" no sistema municipal de informaçoes em saude, e da outras providencias.
Publicação:		DOM 21/06/2001 p. 1 c. 1
Projeto:		Projeto de Lei Nº 213/2000 (ver documento)
Autor(es):		Italo Cardoso
Regulamentação:		Decreto nº 45.771/2005 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:		Mulher - Sistema Municipal de Informaçoes em Saude - Violencia de genero - Violencia contra a mulher

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